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19 de Setembro de 2019

[Modelo] Abertura de inventário

Abertura de Inventário Judicial por Herdeiro - Cônjuge na administração dos bens, mas sem interesse na abertura do inventário. (Artigos 982 e 988, II, CPC/1973 - Artigos 610 e 616, II, Novo CPC/2015).

Mariana Rodrigues Costa, Advogado
há 4 anos
[Modelo] Abertura de inventário.docx
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA... DA COMARCA DE...

FULANO, (nome, qualificação e residência), e (nome, qualificação e residência), por intermédio de seu advogado infra-assinado, “ut” instrumento de mandato incluso, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil (NO NOVO CPC OS ARTIGOS SÃO: ART 610 E 616, INCISO II), dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I - DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc... Em anexo), em data de..., às... Horas e... Minutos, faleceu nesta..., no Hospital..., em..., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc..., em anexo) e 50% (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.

II - DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com... (qualificação), residente e domiciliado na Rua... Nº..., na Cidade de..., Estado do..., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc... Em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

III - DOS HERDEIROS

A falecida deixou três filhos, um deles menor, a seguir relacionados:..., já qualificada,... Já qualificado;... (qualificação), residentes e domiciliados na Rua... Nº..., na Cidade de..., Estado do..., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

IV - DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil de 1973 (NO NOVO CPC – ART. 620, IV), a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

V - DO PEDIDO

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira..., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.

c) A citação do viúvo meeiro..., e a herdeira..., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Atribui-se à presente causa o valor de R$... (por extenso).

Termos em que

Pede Deferimento.

Local, data.

Assinatura do advogado

Nº da OAB

10 Comentários

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Boa tarde!
Doutores, será que alguém poderia me ajudar na seguinte questão?:
Certa pessoa faleceu em acidente de trânsito e o carro, que era financiado, "deu perda total". O falecido possuía também um único imóvel. Pergunta-se, o veiculo deve ser inventariado? Se positivo, é possível que divida recaia sobre o único imóvel que possuía, continuar lendo

Denil, a dívida decorrente do financiamento recai sobre o patrimônio restante. No inventário, deverá constar todo o patrimônio, ativos e passivos do de cujus. Porém, é corriqueira a situação em que os herdeiros promovem o inventário sem o arrolamento das dívidas e deixam a cargo dos credores a habilitação no inventário, lembrando que é obrigação do inventariante arrolar as dívidas. Verifique se no contrato de financiamento existe: cláusula de seguro por morte do contraente; cláusula para que os herdeiros assumam a dívida na forma do previsto contratualmente (parcelada). É possível também realizar o pagamento antecipado da dívida extrajudicialmente e conseguir um bom desconto junto à instituição financeira, reduzindo assim o prejuízo. continuar lendo

Obrigado Mariana, Ajudou muito. Mas, analisando os documentos surgiram algumas duvidas, pois h a mãe do cônjuge sobrevivente possui os direitos reias de usufruto vitalício sobre o imóvel. A única herdeira é uma filha menor. Como fica o inventario em relação ao usufrutuário, ele deve ser parte no processo? Agradeço! continuar lendo

Bom dia, doutora. poderia me esclarecer uma dúvida?
Estou com uma cliente em que o companheiro faleceu em 2014, houve o reconhecimento de união estável post mortem e não há filhos. pois bem, a dúvida é: na abertura do inventário é obrigatória a inclusão da mãe do falecido?
Desde já agradeço continuar lendo

Parabéns pela inicial, objetivo de fácil entendimento. continuar lendo

Bom dia, Dra. Mariana!
Tenho uma dúvida, poderia me ajudar?
Não tenho nenhuma prática na área cível, e tenho um inventário a fazer. Pois bem, o imóvel foi adquirido cerca de cinquenta anos atrás e não há escritura desse imóvel, somente o contrato de compra e venda, porém a certidão de propriedade ainda consta no nome do antigo dono. Como devo proceder?
Desde já agradeço pela atenção! continuar lendo